Pietra — Termos de uso

Termos de uso

Rascunho para revisão jurídica — versão de construção (Etapa 1). Não publicado como documento final.

1. O que é a Pietra

A Pietra é uma assistente de inteligência artificial para organização financeira, oferecida pela ConfiaBrasil Assessoria Jurídica (CNPJ 26.953.662/0001-70). Ela registra e organiza informações enviadas por você (texto, áudio, imagens e documentos) e apresenta painéis, lembretes e relatórios. A Pietra não é instituição financeira, não movimenta dinheiro, não realiza pagamentos, não concede crédito e não substitui orientação contábil, financeira ou jurídica profissional.

2. Natureza das informações

Os registros são produzidos a partir do que você informa. A Pietra pode interpretar mensagens de forma incorreta; por isso ela confirma dados ambíguos e permite corrigir ou desfazer lançamentos. Saldos exibidos são calculados a partir dos registros informados e não representam saldo bancário real. A ausência de registros não comprova ausência de gastos.

3. Assinatura e cobrança

Plano Pietra Mensal: R$ 29,90 por mês, com renovação automática no cartão cadastrado até o cancelamento. Não há período gratuito, plano anual ou descontos. A liberação do acesso ocorre após a confirmação válida do pagamento. Em caso de falha de cobrança, você será avisado e terá prazo para regularizar antes da suspensão.

4. Limites de uso justo

Por mês: 300 mensagens interpretadas, 60 áudios (até 2 minutos cada), 40 imagens ou documentos (até 10 MB cada) e 10 relatórios em PDF. Comprovantes são mantidos por 12 meses. Limites podem ser revistos com aviso prévio.

5. Cancelamento e dados

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O acesso continua até o fim do período já pago; em seguida, por 30 dias, o painel fica em modo somente leitura para exportação dos dados. Após 90 dias do cancelamento os dados são excluídos, salvo obrigação legal de guarda.

6. WhatsApp

O atendimento da Pietra ocorre por número exclusivo, via plataforma oficial do WhatsApp Business (Meta). Somente telefones vinculados com confirmação de titularidade acessam dados da assinatura. Mensagens proativas (lembretes e resumos) usam modelos aprovados pela Meta e dependem da disponibilidade do serviço.

7. Uso adequado

É vedado usar a Pietra para fins ilícitos, inserir dados de terceiros sem autorização ou tentar manipular o assistente para obter acesso indevido. Conteúdos de comprovantes e documentos nunca são tratados como comandos administrativos.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas no painel e por WhatsApp com antecedência.

Última atualização: etapa de construção. Dúvidas: pelo WhatsApp da Pietra (quando ativo) ou pela Confia Brasil.

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